Competências:
Art. 10 – A Secretaria Municipal da Educação tem por finalidade formular, desempenhar e executar as políticas do Município em matéria de educação, e a gestão do Fundo Municipal de Educação.
Art. 11 – A Secretaria Municipal da Educação passa a ter a seguinte estrutura:
I. Gabinete do Secretário:
a) Secretário Municipal da Educação
b) Assessoria
a.1. Assessor I: gabinete
a.2. Assessor II: técnico
c.3. Assessor III: protocolo e comunicação
II. Diretoria Pedagógica
a) Coordenador Geral do Departamento Pedagógico:
a.1. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Educação Infantil
a.2. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Anos Iniciais do Fundamental
a.3. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Anos Finais do Fundamental
a.4. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Educação de Jovens e Adultos
a.5. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Educação do Campo
a.6. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Educação Especial
a.7. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Projetos e Programas
a.8. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Parte Diversificada
III. Diretoria Administrativa
a) Diretor Administrativo
a.1. Chefe do Setor: Manutenção de Prédios Escolares
a.2. Chefe do Setor: Processamento de Dados
a.3. Chefe do Setor: Patrimônio
a.4. Chefe do Setor: Almoxarifado
a.5. Chefe do Setor: Manutenção de Informática
a.6. Chefe do Setor de Execução de Convênios Federais e Estaduais.
a.7. Chefe do Setor de Transporte do Escolar
a.8. Chefe do Setor do Censo do Escolar
a.9.. Chefe do Setor de documentos e registros escolares
a.10. Chefe do Setor Alimentação do Escolar
a.11. Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional
IV. Diretoria de Gestão Escolar
a. Diretor de Gestão Escolar
a.1. Diretor de Escola com mais de 600 alunos (EGP)
a.1.1. Vice-Diretor de Escola com mais de 600 alunos (EGP)
a.1.2. Secretário de Escola com mais de 600 alunos (EGP)
b.1. Diretor de Escola com mais de 300 alunos (EMP)
b.1.1. Vice-Diretor de Escola com mais de 300 alunos (EMP)
b.1.2. Secretário de Escola com mais de 300 alunos (EMP)
c.1. Diretor de Escola com menos de 300 alunos (EPP)
c.1.1. Vice-Diretor de Escola com mais de 300 alunos (EPP)
c.1.2. Secretário de Escola com mais de 300 alunos (EPP)
Art. 12 – Integram a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, os
seguintes conselhos municipais:
I – Conselho Municipal da Educação;
II – Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB;
III – Conselho Municipal de Alimentação do Escolar;
IV – Comissão Permanente de Acompanhamento (Copea) do Plano de Carreia;
V – Fórum Municipal de Educação.
