Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Quem poderá receber o recurso?
Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais.
Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla?
Produção de audiovisuais;
Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes;
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual.
