Órgão/Setor/Secretaria: CAPASERVIS – CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SAPEAÇU
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: VALDIRÊNIO CERQUEIRA CALDAS – PRESIDENTE DA CAPASERVIS
Endereço Completo: Praça da Bandeira Nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
E-mail: capaservis_sapeacu@yahoo.com.br
Horário de Atendimento: 08:00h AS 14:00h
Competências:
Convocar, presidir, supervisionar e coordenar todos os trabalhos da Caixa de previdência, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades;
Presidir e dirigir as sessões da Caixa de previdência;
Resolver questões de ordem;
Exercer o voto de qualidade;
Baixar portarias e normas decorrentes das deliberações da Caixa de previdência ou necessárias ao seu funcionamento;
Representar da Caixa de previdência;
Autorizar despesas e pagamentos.
Órgão/Setor/Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: GEISA CARVALHO DA SILVA
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 22 – A Controladoria Geral do Município tem por finalidade coordenar, controlar,
auditar e avaliar resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão dos recursos públicos, com as seguintes competências:
I – adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, à gestão de riscos, ao controle interno, à auditoria pública e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública municipal;
II – realização de inspeções e avocação de procedimentos e processos em curso na administração pública municipal, para exame de sua regularidade, propondo a adoção de providências ou a correção de falhas;
III – requisição de dados, informações e documentos relativos a procedimentos e processos administrativos já arquivados por autoridade da administração pública municipal;
IV – requisição a órgão ou entidade da administração pública municipal de informações e documentos necessários a seus trabalhos ou atividades;
V – requisição a órgãos ou entidades da administração pública municipal de servidores ou empregados necessários à constituição de comissões, inclusive as que são objeto do disposto no inciso III, e de qualquer servidor ou empregado indispensável à instrução de processo ou procedimento;
VI – proposição de medidas legislativas ou administrativas e sugestão de ações necessárias a evitar a repetição de irregularidades constatadas;
VII – exercer o controle da execução dos orçamentos do Município;
VIII – Supervisionar a gestão de Fundos, Programas e Convênios;
IX – Organizar e manter sob permanente controle cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até final aprovação pelos Tribunais de Contas respectivos;
X – execução de outras atividades correlatas de controladoria no âmbito do Poder Executivo Municipal;
Órgão/Setor/Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: RAMON DE SENA SOUZA
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 5° – O Gabinete do Prefeito tem por finalidade prestar assistência ao Prefeito, em sua representação política, administrativa e social, sendo de sua competência:
I – Assistir ao Prefeito em sua representação e contatos com o público e organismos municipais;
II – Orientar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades do Gabinete;
III – Preparar e encaminhar o expediente do Gabinete;
IV – Auxiliar o Prefeito no exame e no encaminhamento dos assuntos de suas
atribuições
V – Transmitir aos órgãos e entidades da Prefeitura as determinações, ordem e
instruções do Prefeito;
VI – Exercer encargos especiais quando designados pelo Prefeito;
VII – Orientar os Assessores no planejamento e coordenação das atividades do
Gabinete;
VIII – Representar o Prefeito quando designado;
IX – Agendar datas com os respectivos compromissos;
X – Preparar, registrar e publicar os atos do Prefeito.
Art. 6° – São órgãos do Gabinete do Prefeito:
I — Chefia do Gabinete;
II – Assessoria Especial;
Órgão/Setor/Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 7° – A Procuradoria Geral do Município é órgão que tem por finalidade a
execução, coordenação e controle das atividades jurídicas da Prefeitura, competindo –
lhe pronunciar-se sobre toda matéria legal que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgão da Administração Municipal, bem como efetuar cobrança da dívida ativa do Município e representá-lo em juízo em qualquer instância ou fora dela; podendo avocar a si a representação de terceiros em todo e qualquer processo judicial, extra judicial ou administrativo, que figure como parte assistente ou interessada o Município, podendo delegar atos de sua competência e exercer outras competência correlatas.
Parágrafo único. É órgão da Procuradoria Geral do Município o seu Gabinete.
Art. 8° – Ao Gabinete da Procuradoria Geral do Município compete providenciar sobre o expediente, as audiências e a representação de seu titular, auxiliando -o no desempenho de suas atividades; executar as tarefas de caráter administrativo vinculadas às atribuições do órgão.
Órgão/Setor/Secretaria: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: ELIANE DA PAIXÃO NEIVA DE SENA
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 18 – A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade
formular, executar e avaliar políticas, planos, programas, projetos, serviços,
benefícios e ações sociais destinadas as pessoas em situação de risco e/ou
vulnerabilidade sociais, por meio da proteção social, que visa à garantia da vida, à
redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária;
V – a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a
capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças,
de vitimizações e danos;
VI – a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direit os no
conjunto das provisões socioassistenciais;
VII – participação da população, por meio de organizações representativas, na
formulação das políticas e no controle de ações em todos os níveis;
VIII – a centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios,
serviços, programas e projetos, tendo como base o território.
Parágrafo Único – Para o enfrentamento da pobreza, a política de assistência
social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais visando universalizar a
proteção social e atender às contingências sociais.
Art. 19 – Tem as seguintes áreas de competências:
I – Assessoria e direção
II – Organização e administração de serviços, programas, projetos, benefícios e ações de
atendimento, orientação e acompanhamento que visam a proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção
da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária.
III – Assistência social às pessoas em situação de risco e/ou vulnerabilidade social
temporária ou ininterrupta.
IV- Promoção da vigilância socioassistencial.
V – Promoção e apoio às ações e programas de amparo a pessoas desabrigados e/ou em
situação de mendicância.
VI – Articulação e encaminhamento de pessoas em situação de riscos e/ou violações de
direitos às instituições de acolhimento, proteção e reparação de danos sociais.
VII – Capacitação e incentivo à formação continuada dos trabalhadores do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS).
Parágrafo único – São órgãos da Secretaria Municipal de Assistência Social:
I – Gabinete
II – Assessoria e Direção:
a) Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial;
b) Coordenadoria do Programa Primeira Infância no SUAS;
c) Coordenadoria da Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
d) Coordenadoria da Proteção Social Especial;
II I- Colegiados:
a) Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
c) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDIPED);
d) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI).
Órgão/Setor/Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: JURACI DE DEUS PINTO
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 9° – A Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças tem por
finalidade executar, coordenar e controlar as atividades de administração geral, bem
como formular a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores municipais e as atividades de administração financeira, orçamentária de
registro contábeis e tributárias.
Parágrafo único – São órgãos da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças:
I — Gabinete;
II — Tesouraria;
III — Departamento de Administração;
a) Divisão de Recursos Humanos;
b) Seção de Material e Patrimônio;
c) Seção de Informática;
d) Seção de Serviços Gerais;
e) Guarda Municipal.
IV — Departamento de Finanças:
a) Divisão de Tributos;
b) Divisão de Finanças e Contabilidade.
Órgão/Setor/Secretaria: SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: ELÁDIO BORGES LIMA
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 16 – A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável é o órgão que tem por finalidade exercer as funções de planejamento e
promoção do desenvolvimento do potencial agrícola e agropecuário, gerando novas
oportunidades de emprego e renda; promover os serviços de Assistência Técnica aos
médios e pequenos agricultores da região, incentivando a população de acordo com as
sua vocação de cada área, diversificando as atividades; executar tarefas concernentes
ao meio ambiente, supervisionar os produtores rurais quando autorizado o uso de
inseticida e agrotóxicos; proporcionar à população condições para o planti o de hortas
comunitárias ou individuais; fiscalizar a saúde de animais destinados ao abate, bem
como orientar o incentivo à vacinação; promover campanhas de orientação à
população para manter saudáveis e vacinados os animais domésticos; fiscalizar os
matadouros municipais, mercados e feiras livres, garantindo à população a boa
qualidade dos produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo.
Parágrafo único. São órgãos da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Sustentável:
I — Gabinete;
II – Departamento de Agricultura:
a) Divisão de assistência Técnica;
b) Divisão de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal;
III — Departamento de Meio Ambiente, Saneamento e Controle Fundiário:
a) Divisão de Meio Ambiente e Saneamento;
b) Divisão de Controle Fundiário.
c) Divisão de Parques e Jardins.
Órgão/Setor/Secretaria: SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO, CULTURA E LAZER
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: ANDRÉ VELAME RIBEIRO
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 17 – A Secretaria de desporto, Turismo, Cultura e Lazer tem por finalidade
organizar, promover e executar atividades esportivas, turísticas, art ísticas, culturais,
de museus, de arquivos históricos e de bibliotecas do município, bem como de lazer.
Parágrafo único. São órgãos da Secretaria de desporto, Turismo, Cultura e
Lazer:
I – Gabinete
II — Assessoria e Direção:
a) Divisão Administrativa
b) Assessoria
c) Divisão de Cultura
d) Coordenador de Eventos
e) Coordenador de esportes
f) Coordenador de Turismo
g) Assistente de Secretaria
III – COLEGIADO
a) Conselho Municipal de Cultura.
Órgão/Setor/Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: MARTA LÚCIA NASCIMENTO DE DEUS
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 10 – A Secretaria Municipal da Educação tem por finalidade formular, desempenhar e executar as políticas do Município em matéria de educação, e a gestão do Fundo Municipal de Educação.
Art. 11 – A Secretaria Municipal da Educação passa a ter a seguinte estrutura:
I. Gabinete do Secretário:
a) Secretário Municipal da Educação
b) Assessoria
a.1. Assessor I: gabinete
a.2. Assessor II: técnico
c.3. Assessor III: protocolo e comunicação
II. Diretoria Pedagógica
a) Coordenador Geral do Departamento Pedagógico:
a.1. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Educação Infantil
a.2. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Anos Iniciais do Fundamental
a.3. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Anos Finais do Fundamental
a.4. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Educação de Jovens e Adultos
a.5. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Educação do Campo
a.6. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Educação Especial
a.7. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Projetos e Programas
a.8. Supervisor Pedagógico de Modalidade: Parte Diversificada
III. Diretoria Administrativa
a) Diretor Administrativo
a.1. Chefe do Setor: Manutenção de Prédios Escolares
a.2. Chefe do Setor: Processamento de Dados
a.3. Chefe do Setor: Patrimônio
a.4. Chefe do Setor: Almoxarifado
a.5. Chefe do Setor: Manutenção de Informática
a.6. Chefe do Setor de Execução de Convênios Federais e Estaduais.
a.7. Chefe do Setor de Transporte do Escolar
a.8. Chefe do Setor do Censo do Escolar
a.9.. Chefe do Setor de documentos e registros escolares
a.10. Chefe do Setor Alimentação do Escolar
a.11. Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional
IV. Diretoria de Gestão Escolar
a. Diretor de Gestão Escolar
a.1. Diretor de Escola com mais de 600 alunos (EGP)
a.1.1. Vice-Diretor de Escola com mais de 600 alunos (EGP)
a.1.2. Secretário de Escola com mais de 600 alunos (EGP)
b.1. Diretor de Escola com mais de 300 alunos (EMP)
b.1.1. Vice-Diretor de Escola com mais de 300 alunos (EMP)
b.1.2. Secretário de Escola com mais de 300 alunos (EMP)
c.1. Diretor de Escola com menos de 300 alunos (EPP)
c.1.1. Vice-Diretor de Escola com mais de 300 alunos (EPP)
c.1.2. Secretário de Escola com mais de 300 alunos (EPP)
Art. 12 – Integram a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, os
seguintes conselhos municipais:
I – Conselho Municipal da Educação;
II – Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB;
III – Conselho Municipal de Alimentação do Escolar;
IV – Comissão Permanente de Acompanhamento (Copea) do Plano de Carreia;
V – Fórum Municipal de Educação.
Órgão/Setor/Secretaria: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: ANTONIO ALBERTO DE SOUZA
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 15 – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano tem por
finalidade coordenar e executar atividades concernentes as obras, urbanismo, limpeza
pública, serviços públicos, transportes, estradas e rodagens, controlar e fazer cumprir
o programa de diretrizes de trabalho do Governo Municipal, bem como coordenar toas
as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade.
Parágrafo único – São órgãos da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano:
I – Gabinete;
II — Departamento de Obras e Serviços Públicos:
a) Divisão de Obras e Serviços Públicos;
b) Divisão de Manutenção e Transporte;
III – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
a) Assistente técnico de defesa civil
b) Assistente operacional de defesa civil
Órgão/Setor/Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
Natureza: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Gestor/Responsável: CRISTIANE BRITO DE ALMEIDA GÓIS
Endereço Completo: Praça da Bandeira, nº 176 – Centro
Telefone: (75)98242-8605
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00h as 17:00h
Competências:
Art. 20 – A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar e
supervisionar as atividades das unidades e departamentos da área de saúde, elaborar
relatórios, programas e diretrizes, visando melhor execução de uma assistência médica
preventiva do Município, sendo da sua competência:
I – Elaborar, executar e avaliar o plano municipal de saúde, de acordo com os
ditames emanados do Ministério da Saúde e com os princípios organizativos de
regionalização e resolubilidade do serviço;
II – Coordenar, controlar, executar e avaliar as ativi dades de promoção,
proteção e recuperação da Saúde, em consonância com a doutrina da universalidade,
equidade e integralidade do atendimento a ser prestado, prioritariamente, pelas
unidades de saúde do setor público e, complementarmente, pelas do setor pri vado;
III – Gerenciar, orientar, promover, regular, controlar, executar e avaliar as
atividades destinadas à melhoria das condições médico-sanitárias da população;
IV – Colaborar, no âmbito municipal, com as Autoridades Federais e Estaduais
no desenvolvimento de programas e atividades de saúde;
V – Participar, coordenar, controlar, executar e avaliar colaborações com as
instituições nacionais e internacionais;
VI – Dirigir, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e aprimorar o Sistema
Único de Saúde SUS, na forma de legislação específica;
VII – Dirigir, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e aprimorar a
Estratégia de Saúde da Família;
VIII – articular-se com outros órgãos ou instituições do setor público e privado,
nacionais e internacionais, com vistas ao desenvolvimento de suas finalidades;
IX – Normalizar complementando as ações e serviços públicos de saúde no seu
âmbito de atuação;
X – garantir à população a permanência de profissionais nas áreas médicas e
auxiliares, compatíveis com as necessidades para garantir bom atendimento à saúde
para todos;
XI – Promover, treinar e capacitar a equipe de saúde do Município;
Art. 21 – São órgãos da Secretaria Municipal de Saúde:
I — Gabinete;
II — Departamento de Promoção e Assistência:
a) Coordenadoria de Assistência Farmacêutica;
b) Coordenadoria Hospitalar e de Atenção de Média Complexidade;
c) Coordenadoria de Atenção Básica;
d) Coordenadoria da Estratégia de Saúde da Família
e) Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS;
f) Coordenadoria do Programa de Saúde na Escola – PSE
g) Coordenadoria do Centro Municipal de Saúde;
h) Coordenadoria do Centro de Reabilitação;
i) Coordenadoria de Saúde Bucal;
III — Departamento de Vigilância e Saúde:
a) Coordenadoria de Vigilância Sanitária;
b) Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica;
III — Departamento de Planejamento, Avaliação e Auditoria:
a) Coordenadoria da Central de Consultas;
b) Seção de Almoxarifado;
c) Coordenadoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador;
d) Coordenadoria de Educação em Saúde;
e) Coordenadoria de Auditoria;
f) Coordenadoria de Ouvidoria;
g) Coordenadoria do SAMU;
h) Setor de Transporte.
IV – Colegiado
a) Conselho Municipal de Saúde